---
title: "Como apurar uma denúncia de assédio, passo a passo"
description: "Como apurar denúncia de assédio: recebimento, triagem, conflito de interesse, apuração, desfecho e retorno pelo protocolo, conforme a Lei 14.457."
url: "/blog/como-apurar-denuncia-de-assedio"
topic: "canal-de-denuncias"
language: "pt-BR"
published: "2026-10-07"
reading_minutes: 8
topic_label: "Canal de Denúncias"
---

# Como apurar uma denúncia de assédio, passo a passo

Receber uma denúncia de assédio é a parte fácil. O que separa um canal que funciona de um canal de fachada é o que acontece depois: quem lê, quem fica de fora, como os fatos são apurados, o que se decide e o que volta para quem denunciou. Este texto descreve um fluxo em sete etapas que costuma funcionar, aponta onde a lei tem algo a dizer e onde ela deixa a decisão para a empresa. É um texto informativo e não substitui orientação jurídica.

## O que a lei pede, e o que ela deixa para a empresa

O ponto de partida é o [art. 23, II, da Lei 14.457/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14457.htm). Para as empresas com CIPA, ele pede a fixação de procedimentos “para recebimento e acompanhamento de denúncias, para a apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantido o anonimato da pessoa denunciante”.

A frase tem quatro peças: receber, acompanhar, apurar e, quando couber, sancionar. E uma condição que atravessa todas elas: o anonimato de quem denuncia.

O que a lei não diz é igualmente importante. Ela não fixa prazo para concluir a apuração, não define quem deve conduzi-la, não estabelece um rito, não diz quantas pessoas precisam ser ouvidas nem qual o padrão de prova para considerar uma denúncia procedente. Tudo isso é decisão da empresa, e é por isso que precisa estar escrito antes do primeiro caso. Um procedimento inventado durante a apuração é, para quem olha de fora, um procedimento feito sob medida para aquele resultado.

## 1. Recebimento

O recebimento é o momento em que a denúncia passa a existir como caso. Três coisas precisam acontecer aqui, e nenhuma depende de saber quem escreveu.

- **Data e hora.** O caso começa a contar a partir de quando chegou, não de quando alguém o abriu pela primeira vez.
- **Um identificador que não é uma pessoa.** Na Ethicos, quem denuncia recebe um protocolo e uma senha, mostrados uma única vez. É por eles que a pessoa volta para acompanhar o caso e conversar com o comitê.
- **O relato preservado como foi escrito.** O texto original não é editado nem resumido por quem recebe. Resumos e interpretações vão para anotações separadas.

Se a empresa recebe denúncias por mais de um caminho, como e-mail, conversa com a liderança ou um bilhete, o procedimento precisa dizer como esse relato entra no mesmo fluxo. Denúncia que fica na caixa de entrada de um gestor não foi recebida pelo procedimento; foi recebida por uma pessoa.

## 2. Triagem

Triagem é decidir o que fazer com o caso antes de investigar. Não é julgar se ele é verdadeiro. As perguntas da triagem são práticas:

- **É assunto deste procedimento?** Um relato de assédio, de discriminação ou de violência segue o fluxo de apuração. Uma reclamação sobre estacionamento pode ser encaminhada a outra área, com retorno a quem escreveu explicando para onde foi.
- **Há risco que não pode esperar?** Se o relato indica que a situação continua acontecendo, a primeira medida pode ser de proteção, antes de qualquer conclusão. Medidas de proteção não podem recair sobre quem denunciou: transferir a vítima de setor contra a vontade dela é, na prática, puni-la.
- **Há informação suficiente para começar?** Se faltar algo, a primeira pergunta vai pelo canal. A pessoa pode responder ou recusar, e recusar não encerra o caso.
- **Qual a prioridade?** O sistema pode sugerir categoria e prioridade, mas quem decide é uma pessoa do comitê, e essa decisão fica registrada.

Ao final da triagem, o caso tem um responsável nomeado. Caso sem dono é caso parado.

## 3. Conflito de interesse, antes de qualquer leitura

A primeira pergunta de qualquer apuração deveria ser: quem não pode participar dela? Se a pessoa denunciada, ou alguém próximo dela, faz parte de quem recebe as denúncias, a imparcialidade já se perdeu no momento em que essa pessoa leu o relato.

Por isso o conflito de interesse precisa ser tratado antes da leitura, e não depois. Na Ethicos, o formulário público pergunta se a denúncia envolve membros do comitê e permite indicá-los: para os nomes indicados, aquela denúncia deixa de aparecer, e os demais membros seguem com a investigação. Até onde esse mecanismo vai, e onde ele termina, está descrito em [como estruturar o comitê de ética](/blog/como-estruturar-o-comite-de-etica).

Nenhum mecanismo cobre todos os casos sozinho, e o procedimento escrito precisa prever os que sobram:

- membros do comitê que se declaram impedidos ao perceber o conflito, mesmo sem terem sido indicados;
- o caso em que a pessoa denunciada está acima de todo o comitê, como alguém da diretoria, e o caminho alternativo para ele: um conselho, um comitê externo, uma assessoria jurídica independente;
- o registro do impedimento, para que, depois, se saiba por que aquela pessoa não participou.

## 4. Apuração

Apurar é reunir o que permite decidir. Não existe um roteiro legal, mas algumas práticas protegem tanto a qualidade da decisão quanto as pessoas envolvidas.

### Planeje antes de ouvir

Liste o que precisa ser esclarecido, quais documentos existem (mensagens, escalas, registros de reunião) e quem pode ter presenciado os fatos. A ordem das conversas importa: ouvir a pessoa denunciada antes de reunir os elementos básicos costuma dar a ela a chance de ajustar a versão, e às vezes de pressionar testemunhas.

### Converse com quem denunciou sem expô-lo

Se a denúncia é anônima, as perguntas vão pelo canal, ligadas ao protocolo. Na Ethicos, quem denuncia aparece na conversa como denunciante anônimo, nunca pelo nome. Pergunte uma coisa de cada vez, e evite perguntas cuja resposta identificaria a pessoa (“em que mesa você senta?”) quando a resposta não for indispensável.

### Ouça a pessoa denunciada

Quem é acusado tem de conhecer os fatos de que é acusado e poder responder a eles. Isso pode ser feito sem revelar quem denunciou: o que se apresenta são os fatos, não a fonte. Uma decisão tomada sem ouvir o outro lado é frágil justamente quando mais vai ser questionada.

### Separe fato de interpretação nas anotações

O que foi dito, por quem e quando, de um lado. A leitura do comitê, de outro. As anotações internas do comitê não aparecem para quem denunciou, mas podem ser lidas por quem revisar o caso depois, e devem ser escritas pensando nisso.

### Preserve o sigilo durante todo o processo

Quem é ouvido como testemunha não precisa saber o conteúdo integral da denúncia. Quanto menos pessoas souberem que existe uma apuração, menor a chance de retaliação contra quem denunciou ou contra quem depôs.

## 5. Desfecho

O desfecho é uma decisão fundamentada, escrita, sobre o que foi apurado. Na prática, ela cabe em uma de três categorias: os fatos foram confirmados, não foram confirmados, ou não foi possível chegar a uma conclusão com o que havia. A terceira é um resultado legítimo, e registrá-la como tal é mais honesto do que forçar uma das outras duas.

Quando os fatos são confirmados, o art. 23, II fala em sanções administrativas “aos responsáveis diretos e indiretos”. A expressão vale ser levada a sério: além de quem praticou o ato, pode haver quem soube e não agiu, ou quem tinha o dever de impedir. A escolha e a dosagem da sanção trabalhista são decisão da empresa, normalmente com o jurídico, e não deste texto.

Sanção não é a única medida possível. Mudanças na organização do trabalho, na supervisão de uma equipe ou no próprio procedimento podem ser parte do desfecho, sobretudo quando a apuração mostra um padrão e não um episódio isolado.

Na Ethicos, arquivar uma denúncia exige um motivo escrito, e esse motivo é visível para quem denunciou na página de acompanhamento. Escreva-o sabendo que ele vai ser lido por quem abriu o caso.

## 6. Retorno a quem denunciou, pelo protocolo

A lei fala em **acompanhamento** das denúncias, e acompanhamento sem retorno não existe. Quem denunciou precisa saber, no mínimo, que o caso foi recebido, que está andando e que terminou.

Com o protocolo e a senha, a pessoa vê o estado do caso (recebida, em análise, em investigação, resolvida ou arquivada) e a conversa com o comitê. Se ela tiver deixado um e-mail opcional de aviso, pode ser avisada; se não, precisa voltar à página de acompanhamento, e a tela de envio já recomenda isso.

O que dizer no encerramento é uma questão de equilíbrio. A pessoa que denunciou tem interesse legítimo em saber que o relato foi apurado e que houve uma conclusão. A pessoa denunciada também tem direito ao sigilo sobre o que lhe aconteceu. Uma resposta que informa o resultado da apuração, sem detalhar a sanção aplicada a terceiros, costuma respeitar os dois lados. O que não funciona é o silêncio: sem retorno, o canal recebe uma denúncia por pessoa, e nunca a segunda.

## 7. Registro

Cada etapa acima deixa um rastro: quando o caso chegou, quem fez a triagem, quem se declarou impedido, quem foi ouvido, o que foi decidido e o que foi dito a quem denunciou. Esse rastro é o que transforma um procedimento escrito em um procedimento cumprido.

É também o que a empresa terá para mostrar se o caso reaparecer, numa reclamação trabalhista, numa revisão interna ou numa conversa com a CIPA. Diligência que não deixou registro é indistinguível de omissão.

Na Ethicos, a trilha de auditoria registra as ações do comitê sobre cada denúncia, inclusive quem abriu o caso para ler, e fica visível a quem administra a conta. Ela responde quem fez o quê, e não repete o conteúdo do relato. Por quanto tempo guardar esses registros é uma decisão de política de retenção, discutida em [canal de denúncias e LGPD](/blog/canal-de-denuncias-e-lgpd).

## Quando o caso também é crime

O [§1º do art. 23](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14457.htm) é direto: o recebimento de denúncias pela empresa não substitui o procedimento penal correspondente, caso a conduta se encaixe no crime de assédio sexual do [art. 216-A do Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) ou em outros crimes de violência.

O art. 216-A descreve o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico ou de ascendência inerentes ao emprego, cargo ou função. Nem todo assédio sexual no ambiente de trabalho se encaixa exatamente nesse tipo penal, e outras condutas podem configurar outros crimes. Quem qualifica a conduta criminalmente não é o comitê.

Na prática, isso significa duas coisas. A apuração interna não depende de haver processo penal, e não espera por ele. E o procedimento da empresa não pode impedir nem desencorajar a vítima de procurar a polícia ou o Ministério Público: informar que esse caminho existe faz parte do retorno.

O fluxo descrito aqui é o que o procedimento da empresa precisa sustentar. O canal que recebe, conversa pelo protocolo, exclui membros indicados e registra cada passo está na página do [canal de denúncias anônimo](/solucoes/canal-de-denuncias).

## Fontes

- [Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, art. 23 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14457.htm)
- [Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 216-A (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm)